Por imposição do Governo em 1 de Maio de 2013 entrará em vigor legislação que obriga os clubes que disputam as competições de futebol profissional a constituíremSociedades Comerciais Desportivas.
Em consequência os órgãos sociais da Académica promoveram reuniões de debate e esclarecimento sobre o tema, sendo da maior importância continuar a fazê-lo.
Segundo os Estatutos a Direcção deve apresentar proposta para a transformação da AAC/OAF em sociedade desportiva. Por isso temos analisado cuidadosamente os argumentos apresentados nas reuniões e textos publicados na comunicação social, o regime jurídico das sociedades e ainda outros exemplos de gestão.
Há que encontrar, com os associados, a solução que melhor se adapte à nossa história.
É nesse sentido que, em nome da Direcção, vos escrevo esta carta. Vejamos as hipóteses com as quais nos confrontamos já na época desportiva 2013/2014.
1. Manutenção do modelo actual - Regime Especial de Gestão (REG)
Continuarmos com o actual figurino jurídico (REG) terá como consequência o afastamento da Académica das competições profissionais e a descida directa para a 2ª Divisão B, competição não profissional da Federação Portuguesa de Futebol (FPF).
Face à existência da Secção de Futebol da AAC, que compete a nível distrital, a existência do Organismo Autónomo de Futebol, sem futebol profissional, deixaria de fazer sentido.
Julgamos não ser esta a vontade dos associados.
Como de início se referiu, para participar em competições organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), a Académica terá que constituir uma Sociedade Comercial Desportiva, que pode ser de dois tipos: Sociedade Desportiva Unipessoal por Quotas (SDUQ) ou Sociedade Anónima Desportiva (SAD).
Qualquer das hipóteses tem vantagens e desvantagens, para além da questão comum: o aumento de encargos administrativos e fiscais e, por essa via, maiores dificuldades na gestão corrente. Consideramos que o objectivo estratégicoda Académica é encontrar o modelo que melhor resista a eventuais erros ou falhanços desportivos, ou ainda a uma gestão menos capaz ou aventureira; bem como o modelo que assegure maior proximidade aos associados e a Coimbra e sua Região.
2. Análise da Sociedade Desportiva Unipessoal por Quotas (SDUQ)
Na opção SDUQ a AAC/OAF (clube fundador da sociedade) é o único sócio de uma quota que é única e indivisível. Esta será uma vantagem, porém mais aparente do que real.
De todo o modo, a SDUQ apresenta as seguintes desvantagens:
a) Isola a AAC/OAF, em termos financeiros e socioculturais, limitando-a no crescimento e nas aspirações desportivas.
b) Não permite envolver, na sua gestão, instituições e entidades representativas da região de Coimbra. Sem parceiros activos e empenhados, a Académica será sempre mais fraca.
c) A possibilidade da quota (única e indivisível) ser penhorada por credores do clube.
Ou seja: optando-se por uma SDUQ não conseguiremos trazer para junto de nós a cidade e a região que representamos, como acontece noutros clubes. E, se ocorrerem problemas financeiros graves que afectem o clube (diminuição de receitas, dívidas, descida de divisão, gestão descuidada, etc), os credores podem penhorar o bem que é mais valioso – a quota do clube na SDUQ.
Perante esta situação a Académica/SDUQ, Lda, fragilizada e sem poder negocial, seria obrigada a transformar-se em SAD por via de aumento de capital, com a entrada de novos accionistas (e/ou dos credores), e o risco do clube ficar em posição minoritária.
A transformação da Académica em SDUQ é, em conclusão, uma opção com riscos enormes e nenhum potencial. Uma solução do tipo “orgulhosamente sós” com custos acrescidos e que, em caso de falha de gestão financeira ou desportiva, nos colocaria entre a espada e a parede.
3. Análise da Sociedade Anónima Desportiva (SAD)
A SAD constitui-se com o mínimo de 5 (cinco) accionistas, dos quais um, como é óbvio, é a AAC/OAF (clube fundador), que ficará detentora de acções privilegiadas (categoria A). As restantes acções (da categoria B) são nominativas e livremente transmissíveis.
Vejamos a questão da distribuição das acções: a legislação que entra em vigor estabelece que o clube terá entre o mínimo de dez por cento e o máximo que entender das acções da SAD.
Mas, a este propósito, os Estatutos da AAC/OAF referem, de forma clara, no artigo 70º, nº 2, parágrafo segundo, que “os estatutos ou pactos sociais das sociedades desportivas devem assegurar que a AAC-OAF terá a maioria na respectiva Assembleia Geral”.
Ou seja: se constituirmos uma SAD, agora, a Académica-OAF terá, pelo menos, 50 (cinquenta) por cento das acções, sendo por isso dominada pelo clube fundador e, naturalmente, pela vontade dos sócios.
Contudo, neste aspecto, a Direcção considera que devemos reforçar essa maioria. Assim, propomos que a Académica fique detentora de, pelo menos, 2/3 (dois terços) do capital accionista, o que lhe confere direitos especiais acrescidos tanto na gestão corrente como nas Assembleias Gerais.
Para além disso, se pensarmos com sensatez e inteligência, a participação de outros accionistas numa SAD pode, e deve, ser vista como uma oportunidade para a Académica e para Coimbra.
Ao contrário da SDUQ, uma AAC-SAD tem potencialidades para:
1º - Atrair capital, humano e material, que lhe permita aspirar a outros níveis socio - desportivos que as limitações actuais dificultam sobremaneira.
2º - Envolver instituições, entidades e pessoas representativas de Coimbra e da Académica, convertendo-os em parceiros activos e empenhados.
Se queremos ser mais fortes, devemos ir por esta via. Como fazê-lo, então, mantendo a identidade?
4. PELA PRIMEIRA VEZ NA HISTÓRIA TEMOS A OPORTUNIDADE DE TRANSFORMAR A ACADÉMICA NUMA VERDADEIRA ASSOCIAÇÃO QUE CONGREGUE AS INSTITUIÇÕES ACADÉMICAS, AUTÁRQUICAS E DEMAIS FORÇAS VIVAS DA REGIÃO. ESSE DEVE SER O NOSSO PRINCIPAL OBJECTIVO.
4.1. Uma SAD com os sócios e para os sócios
Os sócios são a alma da Académica, a sua razão de ser. Sem os sócios, o que teria sido do futebol e da Académica em 1974, quando a Secção de Futebol foi extinta? O CAC e o actual OAF só existem pela determinante vontade dos sócios.
A proposta que vos apresentamos, neste aspecto, é simples: a AAC/OAF, enquanto clube fundador de uma SAD, deve proporcionar a cada associado com quotas em dia a reserva de uma acção da AAC-SAD, através de uma subscrição privada especialmente dedicada a estes em condições de excepção.
Ou seja: pretendemos que todos os sócios do OAF se convertam, simultaneamente, em accionistas da SAD, podendo adquirir mais acções da mesma, para além da que lhes será reservada pela AAC/OAF. Este é não só um caminho de diferença em relação a outros clubes, como a forma da Académica mostrar reconhecimento para quem está sempre com a AAC/OAF.
Para além do simbolismo do gesto, é também uma opção estratégica que permitirá prevenir (e até inibir) consequências negativas de uma eventual futura gestão menos cuidadosa ou ponderada. E é igualmente a maneira de transpor, para uma SAD, o espírito fundador da Académica e a mística da BRIOSA.
4.2. Uma SAD com parceiros institucionais
Esta opção da Académica – reserva de acções subscritas em condições de excepção – não se pode limitar aos nossos sócios. Para ter conteúdo e verdadeiro significado, deve alargar-se e entidades e instituições de referência, a começar pelos mais representativos e estratégicos de Coimbra:
Universidade
Associação Académica
Instituto Politécnico
Câmara Municipal
É importante referir que todas estas instituições estão receptivas a participar na opção que a Académica vier a tomar.
Para além das instituições atrás referidas, dentro da família da Académica devemos, ainda, incluir:
Casas da Académica
Núcleo de Veteranos
Associações de Antigos Estudantes de Coimbra espalhadas pelo País
4.3. Uma SAD com parceiros de referência
Finalmente, a reserva de acções mediante subscrição em condições de excepção deve ainda alargar-se à componente socioeconómica de Coimbra, nomeadamente:
Actuais e anteriores Patrocinadores
Parceiros do Estádio, do Pavilhão e da Academia
Instituições de Saúde, de Educação e de Solidariedade Social
Associações Comerciais e Profissionais (incluindo Ordens e Sindicatos)
4.4. Proposta de uma SAD da Académica para Coimbra
Interessa aproveitar esta mudança forçada para constituir, através de uma SAD inovadora e integradora, uma verdadeira instituição da Académica, ponto de encontro de todo o potencial humano de Coimbra e bandeira do Centro para o País e para a Lusofonia.
Este é um sonho que a Académica persegue há décadas, especialmente desde 1974. Podemos passar do sonho para a acção. Devemos juntar esforços e vontades e potenciar o capital mais importante para um futuro estável – o capital humano.
Sejamos claros: não pretendemos uma SAD qualquer ou uma qualquer coisa SAD parecida com qualquer outra. Não queremos nem uma SAD “aberta” nem uma SAD “fechada”.
Temos capacidade e inteligência para trilhar o nosso próprio caminho e reforçar a nossa identidade, preservando sempre a nossa história e mística próprias.
Não há soluções perfeitas. Mas, em consciência e pesando os riscos e potencialidades da SDUQ e da SAD, pensamos que a melhor opção para a Académica é constituir uma SAD como a que propomos. Nossa, isto é, DOS SÓCIOS, e diferente. Com reserva de entrada.
A SAD da Académica para Coimbra que propomos tem as seguintes características fundamentais:
a) O Presidente da AAC/OAF será sempre o Presidente do Conselho de Administração da SAD;
b) O capital do clube fundador será, pelo menos, 2/3 da totalidade do capital accionista;
c) Serão accionistas, para além da Académica, todos os associados da AAC/OAF, bem como as instituições e entidades atrás referidas;
d) A Académica fará reserva de acções em condições de excepção aos associados (com quotas em dia) e às instituições e entidades atrás referidas, através de subscrição reservada e limitada;
e) Essa subscrição reservada e limitada deve ser alargada, num posterior aumento de capital, a estudantes e ex-estudantes da Universidade de Coimbra e Instituto Politécnico, bem como aos restantes associados e antigos associados da AAC/OAF, do CAC e da SF;
f) Essas instituições, entidades e associados terão direito estatutário de nomear um administrador para a SAD;
g) As acções não serão cotadas na Bolsa de Valores;
h) A instituição AAC/OAF ficará com as modalidades não profissionais;
i) A instituição AAC/OAF manterá a posse dos nossos principais bens – Pavilhão Jorge Anjinho, Sede dos Arcos do Jardim (Restaurante Still Is) e Academia Dolce Vita.
Cabe aos associados a palavra.
Finalmente, gostaríamos de vos dar conta da nossa disponibilidade para responder a todas as dúvidas, questões ou esclarecimentos que pretendam colocar, bem como analisar sugestões e ideias que entendam fazer, para o que está disponível o endereço sociedade.desportiva@academica-oaf.pt .
Contamos com as vossas opiniões para este assunto de tão grande importância para o nosso futuro.
Com as mais cordiais Saudações Académicas
José Eduardo Simões
Presidente da Direcção da AAC/OAF
in AAC-OAF
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