A Comissão Eleitoral (CE) da AAC/OAF ao tomar conhecimento de um comunicado hoje divulgado por uma das listas candidata aos Órgãos Sociais, intitulada “Briosa 100%” (Lista B), entende dever esclarecer os associados do seguinte:
1- Na reunião da CE realizada no dia 3 de Maio (Acta nº 2) foi decidido entregar às listas concorrentes cópia dos cadernos eleitorais com os respetivos endereços.
2- No dia 9 de Maio o mandatário da Lista B requereu ao Presidente da CE “… de forma a ser garantida igualdade de acesso aos cadernos eleitorais que lhe seja fornecida e entregue cópia em suporte digital dos referidos cadernos eleitorais” garantindo “… sob compromisso de honra formalizar a dita candidatura até ao dia estatutariamente já designado”.
3- Apesar da Lista B só ter apresentado a sua candidatura no dia 14 de Maio a C.E. enviou à Lista B, nesse mesmo dia 9 de Maio, os cadernos eleitorais com os endereços dos associados.
4- No dia 14 de Maio foi enviado à CE um requerimento da Lista B em que se solicitava que lhe fossem entregues os endereços eletrónicos e os números dos telefones fixos ou móveis dos associados que se encontram nos cadernos eleitorais.
5- Na reunião da CE realizada a 16 de Maio foi decidido, em virtude de existirem dúvidas sobre a legalidade no fornecimento destes dados pessoais, enviar um pedido de esclarecimento á Comissão de Proteção de Dados cujo teor está plasmado na Acta nº4.
6- No referido comunicado da Lista B, afirma-se que a “…C.E. rejeitou até ao momento o fornecimento dos contactos de telemóvel e de e-mail dos sócios…”. Como se depreende dos factos anteriormente referidos, que são do conhecimento da Lista B, não é verdade que a CE tenha rejeitado o pedido formulado. Na verdade, há uma clara diferença entre a CE rejeitar (o que, até agora não aconteceu) e aguardar, de um organismo oficial, suporte legal para se poder pronunciar.
7- No mesmo comunicado da Lista B escreve-se, também, “Pretendemos manifestar a nossa profunda discordância com este tratamento diferenciado de que as candidaturas têm sido alvo…”
A Comissão Eleitoral repudia vivamente esta afirmação porque:
- a CE enviou simultaneamente, no dia 9 de Maio ,às duas listas os cadernos com os nomes dos associados e respectivos endereços, apesar da Lista B só ter sido entregue no dia 14 de Maio e, portanto, só a partir desta data é que a CE teria obrigação de proceder ao respectivo envio;
- a C.E. não entregou a nenhuma candidatura , até porque não possui estes elementos, os endereços eletrónicos e os números de telefone dos associados. A sua eventual utilização, tal como se afirma no comunicado, não é da responsabilidade da CE.
A Comissão Eleitoral da AAC/OAF
in AAC-OAF
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